O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por unanimidade, o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi referendada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada nessa terça-feira (3).
A medida já havia sido determinada de forma liminar pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e passou a valer na segunda-feira (2).
O magistrado é investigado em Reclamação Disciplinar que apura suspeitas de nepotismo cruzado e possível recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
Segundo informações da Corregedoria Nacional, a apuração identificou movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo desembargador.
A análise, baseada na quebra de sigilos bancário e fiscal, aponta que ele teria movimentado cerca de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
Ainda conforme o levantamento, apenas em 2023 a diferença entre o crescimento patrimonial e os ganhos oficialmente declarados ultrapassou R$ 1,9 milhão. Para o CNJ, os dados reforçam a necessidade de aprofundar as investigações.
Além do afastamento, foram autorizadas diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para coleta de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete.
Durante a sessão desta terça-feira, o corregedor afirmou que o avanço das apurações e a análise de documentos compartilhados pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá indicaram indícios de decisões judiciais que teriam sido proferidas mediante possível pagamento de vantagens indevidas.
Ele defendeu que o afastamento cautelar é necessário para garantir a credibilidade do Judiciário enquanto o processo disciplinar estiver em andamento.
O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de participar do julgamento. Os demais integrantes acompanharam o voto do corregedor.
Defesa
Em nota, o desembargador negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que todas as movimentações financeiras estão declaradas no Imposto de Renda e que sempre pautou sua atuação pela transparência. Também declarou estar à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Com o afastamento, o presidente do Tribunal de Justiça convocou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior para assumir a vaga na Terceira Câmara de Direito Privado enquanto durar a investigação.
