O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome de Jair Bolsonaro (PL).
O prazo para a entrega é de 48 horas. As armas estão sob guarda do batalhão, segundo informou a defesa do ex-presidente ao STF na última sexta-feira (3), após Moraes ordenar a entrega de todo o arsenal vinculado a Bolsonaro.
Na decisão que manteve o ex-presidente em prisão domiciliar, Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal. O ministro também determinou a revogação do Certificado de Registro de CAC do ex-presidente.
Inicialmente, a defesa indicou um advogado e um segurança para retirar as armas do batalhão e entregá-las à PF. Moraes, porém, transferiu a responsabilidade diretamente ao comando militar, dispensando a intermediação dos advogados.
O ministro também mandou a Polícia Federal confirmar se duas armas da marca Caracal, um fuzil e uma pistola, estão de fato sob guarda da corporação. A defesa informou que esses armamentos já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União.
