O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a manutenção da suspensão de uma licitação estimada em R$ 165,49 milhões, conduzida pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa).
A concorrência prevê a contratação de serviços voltados a ações de transição energética e redução da emissão de gases de efeito estufa nos municípios integrantes do consórcio.
Na análise do edital, a equipe técnica do Tribunal identificou pontos que, segundo a fiscalização, ainda precisam de esclarecimentos. Entre eles está a formação do orçamento, cuja composição detalhada não teria sido suficientemente demonstrada.
O TCE-MS também questionou o Índice de Endividamento Total (IET) estabelecido no edital e pediu justificativas para o percentual previsto para a elaboração do projeto executivo.
Outro foco da fiscalização é o Estudo Técnico Preliminar (ETP). O Tribunal quer verificar se o documento apresenta fundamentos suficientes para sustentar a solução escolhida e os valores estimados para a contratação.
O próprio Cidema já havia suspendido a concorrência por prazo indeterminado. Com a decisão cautelar do TCE-MS, o processo continua paralisado até que os responsáveis apresentem os documentos e esclarecimentos solicitados.
A medida, neste momento, não representa anulação da licitação nem comprovação de prejuízo aos cofres públicos. O Tribunal busca esclarecer possíveis inconsistências antes de autorizar o avanço de uma contratação milionária.
Enquanto as dúvidas sobre os valores e os critérios técnicos não forem solucionadas, a licitação de R$ 165,49 milhões permanece sob análise do TCE-MS.
