O ministro Alexandre de Moraes levará para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro para livrá-lo da prisão domiciliar. O ex-presidente, que já estava de tornozeleira eletrônica, não poderia usar suas redes sociais nem perfis de terceiros.
A prisão foi decretada na última segunda-feira (4) após os filhos do ex-presidente publicarem em suas redes sociais o vídeo no qual ele agradece aos apoiadores que realizaram atos no dia anterior
O flagrante de descumprimento das medidas cautelares ficou tão evidente que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou a publicação do seu perfil.
Pelo entendimento do ministro, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências”, diz a decisão do relator da ação penal.
Além de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
No dia 21 do mês passado, a Primeira Turma referendou algumas medidas cautelares impostas pelo ministro contra Bolsonaro.
Por exemplo, ele foi obrigado a se recolher ao domicílio ar com tornozeleira até às 19 horas. Além disso, o ex-presidente não poderia falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros nem se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho 03 do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover ações econômicas contra o Brasil a fim de livrar o pai da provável prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Defesa
A defesa alega que o ex-presidente não poderia ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
