A Câmara dos Deputados terá nesta terça-feira (16) mais uma rodada de debates sobre a PEC da Segurança Pública. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participará de audiência na comissão especial que discute a proposta antes de sua análise em plenário. Esta será a terceira vez que o ministro comparece à Casa para detalhar pontos do texto elaborado por sua pasta.
A proposta é considerada uma das prioridades do Executivo. A PEC busca integrar esforços da União, estados e municípios em um sistema unificado de segurança, com foco especial no enfrentamento do crime organizado. O objetivo, segundo o governo, é reforçar a coordenação de ações e modernizar o aparato de combate à violência em todas as regiões do país.
Comissão ganha protagonismo no debate
Instalada na semana passada, a comissão especial é presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). O grupo deve analisar não apenas o mérito da proposta, mas também 34 requerimentos já apresentados, que incluem a realização de seminários regionais e debates temáticos.
Na cerimônia de instalação do colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que espera levar a PEC ao plenário ainda neste ano. A fala reforça a intenção do Legislativo em acelerar a tramitação de um tema considerado urgente diante da escalada da violência.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, com parecer favorável do mesmo relator. Na ocasião, Mendonça Filho retirou do texto o trecho que previa a exclusividade da União para legislar sobre normas gerais de segurança pública e sistema penitenciário. A alteração foi vista como uma forma de atender às preocupações de governadores, que temiam perda de autonomia em áreas sensíveis.
