Brasília, 22/02/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) reuniu-se, em 10 de fevereiro, com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a apresentação do relatório final de auditoria. O trabalho concluiu que a pasta geriu adequadamente o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ajudou a melhorar a aplicação dos recursos, conforme verificação feita de abril de 2024 a janeiro de 2025. Foram considerados os valores transferidos de 2019 a 2023: R$ 558.173.136,37.
O documento também apontou que a secretaria faz o monitoramento rápido e regular da execução da aplicação dos recursos por parte dos entes federativos. Além disso, o órgão de controle externo verificou que as prorrogações de prazos para a aplicação dos recursos têm sido feitas de forma justificada e que isso possibilita o uso mais racional dos recursos públicos. A medida contribui para a efetivação dos objetivos pactuados e evita desperdícios.
A reunião ocorreu na sede da secretaria, em Brasília (DF). Participaram o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas; o coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, Thiago Utida; a chefe de gabinete da pasta, Giovana Paiva; o chefe da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos, Lício Joaquim Rego; e comitiva da CGU.
O órgão de controle analisou o gerenciamento dos recursos em três aspectos essenciais:
– O monitoramento da execução financeira dos valores transferidos de 2019 a 2023, cujo montante totaliza R$ 558.173.136,37;
– O fortalecimento dos mecanismos de controle social, por meio da ampliação e do aprimoramento da transparência pública; e
– A intensificação do diálogo institucional entre a Senappen, os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de promover maior alinhamento entre as diretrizes federais e as políticas penais.
Segundo a CGU, foram avaliados mais de 3 mil documentos emitidos pela Senappen, entre notas técnicas, informações e despachos, além dos relatórios de visita técnica presentes em parte dos autos. Dessa análise, a controladoria concluiu que o estabelecimento de conteúdos mínimos para os documentos de habilitação e prestação de contas contribuiu para melhorar o acompanhamento e a transparência da aplicação dos recursos do fundo.
A CGU também verificou que os instrumentos de transparência ativa implementados pela secretaria fornecem um panorama abrangente dos recursos repassados aos entes federados por meio das transferências fundo a fundo do Funpen.
Quanto ao alinhamento entre o planejamento federal e os planos estaduais, a CGU apontou que, além de a Senappen ter atuado dentro de sua competência para promover o devido alinhamento, a secretaria mantém diálogo com as unidades da Federação a fim de capacitar os gestores do sistema penitenciário e fomentar a execução dos planos e políticas penais consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
Sobre o direcionamento de recursos para ações de alternativas penais e de assistências aos presos e egressos, os exames da CGU revelam que, embora os valores destinados pelas unidades da Federação a ações de cidadania no sistema prisional ainda representem uma parcela reduzida do total repassado, os investimentos nessa área têm crescido continuamente.
Com informações da Senappen.
