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Investigação

Caso envolve aeronave privada que trouxe parlamentares do Caribe. Presidente da Câmara afirma ter seguido protocolos legais

Por meio da assessoria, Hugo Motta confirmou o voo e disse ter cumprido a legislação aduaneira ao desembarcar - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi citado em uma investigação da Polícia Federal que apura a entrada de bagagens no Brasil sem inspeção em um voo privado vindo do Caribe. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo. Segundo a apuração, cinco malas teriam sido liberadas sem passar por raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024.

Em meio à repercussão do caso, uma coletiva de imprensa com Motta estava agendada para as 15h desta terça-feira (28/4), no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

De acordo com a reportagem, no mesmo voo também estava o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além dos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas esportivas on-line. O trajeto teve origem na ilha de São Martinho, no Caribe, destino conhecido por incentivos fiscais.

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A investigação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PF apura se houve facilitação irregular na liberação das bagagens, que teriam ingressado no país sem o procedimento padrão de inspeção alfandegária.

Por meio da assessoria, Hugo Motta confirmou presença no voo e afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Até o momento, os demais citados não haviam se manifestado sobre o caso.

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