O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental que permite atividades de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.
O recurso foi apresentado após a Justiça Federal no Amapá rejeitar uma ação civil pública proposta pelo MPF e organizações socioambientais. O órgão pede uma decisão liminar para interromper imediatamente as atividades de perfuração e testes no local.
Entre os argumentos apresentados está um incidente ocorrido em janeiro deste ano, quando, segundo o MPF, foram lançados no mar mais de 18 mil litros de fluido químico durante a operação de uma sonda. O Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras pelo episódio.
MPF questiona ampliação da atividade
Outro ponto contestado é a ampliação do cronograma de perfuração. De acordo com o Ministério Público, a autorização inicial previa um único poço, denominado Morpho, durante cinco meses. Posteriormente, o planejamento passou a contemplar quatro poços, com atividades previstas até 2029.
O MPF sustenta que a mudança ocorreu sem a realização de novos estudos ambientais proporcionais à ampliação da operação. Para o órgão, a alteração aumenta os riscos associados à atividade na região.
Estudos sobre vazamento são questionados
O recurso também aponta problemas nos modelos utilizados para calcular a possível dispersão de óleo em caso de acidente. Segundo o MPF, os estudos consideraram dados oceanográficos de 2013 e não levaram adequadamente em conta a presença de sedimentos transportados pelo Rio Amazonas.
Na avaliação apresentada pelo órgão, essas características podem alterar o comportamento de uma eventual mancha de óleo e aumentar os impactos sobre o ambiente marinho, incluindo áreas do Grande Sistema de Recifes da Amazônia. Por isso, o MPF solicita que sejam realizados novos estudos por uma instituição técnica independente.
Impactos climáticos e comunidades tradicionais
O Ministério Público também questiona a avaliação dos impactos climáticos do empreendimento. Segundo o recurso, os cálculos apresentados não incluíram as emissões relacionadas às embarcações e aeronaves utilizadas no suporte à operação.
Outro argumento envolve a falta de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará.
O MPF afirma que a distância do poço em relação à costa não seria suficiente para afastar a necessidade de consulta quando houver possibilidade de impactos sobre essas populações. O órgão cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como fundamento.
O que o MPF pede
Na ação, o MPF solicita ao TRF1 a suspensão dos efeitos da Licença de Operação nº 1.684/2025 e a interrupção das perfurações. Também pede multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
No julgamento definitivo, o órgão requer a anulação da licença, a exigência de avaliação climática integrada para novas autorizações na Margem Equatorial, a realização de consulta às comunidades afetadas, novos estudos independentes sobre a dispersão de óleo e indenização por danos morais coletivos.
O recurso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
