O Hospital Regional de Cáceres voltou ao centro de uma crise após a Justiça determinar medidas urgentes para apurar e conter supostas falhas graves na gestão da unidade, administrada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir). O contrato firmado com o Governo de Mato Grosso chega a R$ 670 milhões em três anos, mas, segundo o Ministério Público Estadual, pacientes enfrentam desabastecimento, atrasos e até suspensão de cirurgias.
A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, que relata um cenário de “desassistência hospitalar” na unidade referência para municípios da região Oeste do Estado. Conforme o MPE, faltam medicamentos, materiais cirúrgicos e insumos básicos, situação que teria provocado o cancelamento de procedimentos e a transferência de pacientes para outras cidades sem justificativa médica, apenas por ausência de estrutura.
Ao analisar o caso, a 4ª Vara Cível de Cáceres reconheceu a gravidade das denúncias e determinou uma série de providências imediatas. Entre elas, a apresentação de um plano emergencial detalhando estoques, fila de cirurgias e cronograma de regularização dos serviços, além da reposição urgente dos materiais essenciais para o funcionamento do hospital.
A decisão também exige auditoria nos repasses feitos à Agir e proíbe a remoção de pacientes por falta de insumos, salvo em situações técnicas devidamente justificadas. A Justiça fixou prazo de dez dias para que o abastecimento da unidade seja significativamente normalizado e alertou que novas medidas poderão ser adotadas em caso de descumprimento.
A Agir já havia sido alvo das operações “Makot Mitzrayim” e “Rio Vermelho”, conduzidas pela Polícia Federal para investigar suspeitas de superfaturamento, desvios de recursos públicos e pagamento de propina em contratos ligados à saúde. As investigações atingiram empresários e contratos em diferentes estados, incluindo Goiás.
O caso também ganhou repercussão política em Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, afirmou anteriormente que editais da Secretaria de Estado de Saúde teriam sido elaborados de forma restritiva, favorecendo a Agir e dificultando a participação de outras organizações na disputa pelos contratos públicos.
