A Justiça de Mato Grosso determinou a devolução de uma área de 18 mil metros quadrados localizada no Loteamento Parque Bandeira, em Cuiabá, ao espólio de Feres Bechara. A decisão foi assinada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital, que reconheceu o direito de propriedade da família e ordenou a saída da empresa GBF Negócios Imobiliários Ltda do imóvel.
Na sentença, o magistrado concluiu que a empresa ocupava a área de forma irregular e rejeitou a alegação de posse antiga apresentada pela defesa. Conforme os autos, imagens de satélite usadas no processo mostraram que o terreno permaneceu preservado por anos, sem sinais de ocupação contínua antes de 2015.
O processo trata de um lote de 18.050 m² registrado na matrícula nº 1.717 do 2º Serviço Notarial de Cuiabá. O juiz destacou que a documentação apresentada pelo espólio comprovou a propriedade legal da área e reforçou que o direito de propriedade permanece válido até eventual cancelamento judicial do registro, o que não ocorreu no caso.
Durante a análise, a Justiça também apontou que a ocupação questionada estaria relacionada à expansão de estruturas ligadas ao Aeródromo Bom Futuro. O magistrado mencionou ainda pareceres técnicos e relatórios que indicaram intervenções em áreas verdes, vias públicas e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Na decisão, o juiz determinou prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser expedido mandado de imissão na posse com apoio policial. A empresa também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa.
A ação foi movida pelo Espólio de Feres Bechara, representado por Fábio Kadi, contra a GBF Negócios Imobiliários Ltda. O processo tramita sob o número 1074782-78.2025.8.11.0041 na 7ª Vara Cível de Cuiabá.
