Um veículo zero quilômetro que deveria trazer segurança ao comprador acabou se tornando motivo de transtorno. Após permanecer mais de 70 dias em uma oficina sem solução para um problema no motor, a Justiça de Mato Grosso determinou a substituição do automóvel — decisão que foi mantida pelo Tribunal.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Domani Distribuidora de Veículos. A empresa buscava se eximir da responsabilidade pela troca de um Fiat Mobi/Like adquirido por uma empresa do setor agropecuário, que apresentou defeito ainda dentro do período de garantia.
Segundo o processo, o carro permaneceu em uma rede autorizada por tempo superior ao limite de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para resolução de problemas. Diante disso, a Justiça de primeira instância já havia determinado a substituição por outro veículo novo ou de categoria superior.
No recurso, a concessionária alegou que o automóvel havia sido encaminhado a outra autorizada da mesma marca, defendendo que não poderia ser responsabilizada. Também questionou a ausência de prova técnica do defeito e a concessão da decisão sem contraditório prévio.
Os desembargadores, no entanto, entenderam que há responsabilidade solidária entre todos os envolvidos na cadeia de fornecimento, incluindo vendedor e fabricante. O colegiado considerou ainda que o problema não foi resolvido dentro do prazo legal e que o veículo era essencial para as atividades da empresa compradora, mantendo a obrigação de troca e a multa diária em caso de descumprimento.
