A ex-diretora administrativa e financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, de Mirassol D’Oeste (296 km de Cuiabá), Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi condenada pela Justiça após desviar R$ 335.651,72 dos cofres da entidade para contas bancárias pessoais. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (31) pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara da comarca.
Pela decisão, Fabiana terá que devolver integralmente o valor desviado e pagar multa civil no mesmo montante. Somadas, as duas obrigações chegam a R$ 671.303,44, sem considerar juros e correção monetária.
Além da condenação financeira, a ex-diretora teve os direitos políticos suspensos por sete anos e ficou proibida, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Fabiana realizou transferências de recursos da Fundação para suas próprias contas durante aproximadamente dez meses. Para dificultar a descoberta das operações, ela também teria adulterado extratos bancários.
Durante o processo, a ex-diretora admitiu ter feito as transferências e afirmou que utilizou o dinheiro para sustentar uma dependência em jogos de apostas online.
Ela também apontou supostas falhas na fiscalização da Fundação e manifestou interesse em devolver os valores desviados.
A justificativa, no entanto, não foi suficiente para afastar sua responsabilidade. Na avaliação do magistrado, a dependência poderia explicar a motivação da conduta, mas não eliminava a consciência sobre a ilegalidade.
“A alegação de dependência em jogos de apostas pode explicar a motivação da conduta, mas não afasta o elemento volitivo”, destacou o juiz.
Conforme a sentença, Fabiana tinha conhecimento de que os valores pertenciam à Fundação e, ainda assim, realizou transferências de forma reiterada. O magistrado ressaltou também que houve tentativa de ocultar os desvios por meio da adulteração de documentos.
Um dos pontos considerados mais graves pela Justiça foi a origem e a finalidade do dinheiro desviado. Os recursos pertenciam à Fundação responsável pela manutenção do único hospital público municipal de Mirassol D’Oeste.
Para estabelecer as sanções, o juiz levou em consideração o valor dos recursos desviados, o período em que as irregularidades ocorreram e a adulteração de documentos utilizada para esconder as operações.
A confissão e a colaboração da ex-diretora durante o processo também foram consideradas na definição das penalidades.
“Assumem especial relevância a gravidade dos fatos, caracterizados pelo desvio sistemático de recursos públicos destinados à manutenção do único hospital público municipal; o expressivo montante envolvido; a continuidade da prática por aproximadamente dez meses; a adulteração de documentos públicos destinada a ocultar as irregularidades”, afirmou o magistrado.
O Ministério Público também havia solicitado que Fabiana fosse condenada ao pagamento de pelo menos R$ 170 mil por danos morais coletivos.
Esse pedido, porém, foi negado pela Justiça.
Com a decisão, permanecem as condenações de ressarcimento integral do prejuízo, multa civil equivalente ao valor desviado, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito pelo período de sete anos.
