A partir da definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) reafirma o compromisso em trabalhar para cumpri-las, buscando sempre aprimorar a eficiência, a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. As metas alinham a atuação do Judiciário às demandas da sociedade.
Compromisso
As metas estabelecidas para 2025 têm o objetivo de promover a melhoria contínua da gestão processual, garantir maior efetividade no julgamento dos processos e fortalecer políticas públicas essenciais. A Justiça Rondoniense reforça essas diretrizes e destaca a importância do envolvimento de magistrados(as), servidores(as) e demais operadores do direito na implementação das ações necessárias para o cumprimento dessas metas.
Sociedade
A renovação do compromisso em âmbito nacional, impulsiona a Justiça de RO para atuar de forma célere e eficaz, promovendo um serviço judiciário mais eficiente, acessível e alinhado às expectativas da sociedade.
Confira as Metas Nacionais para 2025
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2025, pelo menos: 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau; 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau; 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamentos há 15 anos (2010) ou mais.
Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024. Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.
Meta 4 – Priorizar o julgamento de crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais
Identificar e julgar até 31/12/2025, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Reduzir em 0,5 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, do 1º grau e Juizados Especiais, em relação à 2024. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 56%.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais
Julgar, até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.
Meta 7 – Priorizar o julgamento de processos relacionados a indígenas e quilombolas
Julgar, até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas distribuídos até 31/12/2024.
Meta 8 – Priorizar o julgamento de processos de feminicídio e violência doméstica
Identificar e julgar, até 31/12/2025, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Desenvolver, no ano de 2025, dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, oriundos do Laboratório de Inovação, com participação de pelo menos um laboratório de outra instituição pública, e que gerem benefícios à sociedade.
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Identificar e julgar, até 31/12/2025, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2023 nas respectivas instâncias.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
