O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí recomendou a reprovação das contas de governo da Prefeitura de Parnaíba, referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer, assinado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, aponta diversas irregularidades que comprometem a responsabilidade fiscal e a transparência da gestão municipal.
A assessoria de comunicação do ex-prefeito Mão Santa foi procurada pela reportagem, porém não respondeu aos questionamentos. O Cidadeverde.com fica a disposição para os devidos esclarecimentos.
Entre os principais problemas identificados estão divergências contábeis, falhas na execução orçamentária, aumento de gastos com pessoal acima do limite legal e descumprimento de obrigações com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Um dos pontos mais graves destacados foi o cancelamento indevido de empenhos processados de exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 7 milhões, sem que a Prefeitura comprovasse a inexistência de obrigações financeiras. Também foi detectada uma dívida com a Equatorial Energia de R$ 795 mil, não registrada nas contas públicas, além de divergência de R$ 177 mil entre os valores da COSIP informados pelo município e pela empresa.
O parecer também aponta:
* Gasto com pessoal acima do limite legal de 54%, alcançando mais de 58% da Receita Corrente Líquida;
* Receita corrente líquida com valores negativos em meses como setembro e novembro, sem justificativas;
* Déficit orçamentário de mais de R$ 13 milhões;
* Insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras em diversas fontes de recursos;
* Inconsistências nos registros patrimoniais e ausência de veículos no inventário;
* Falhas na área educacional, com aumento de distorção idade-série;
* Avaliação “básica” do Portal da Transparência, com nota de apenas 38,47%;
* Ausência de planos essenciais como o Plano Municipal pela Primeira Infância e o Plano Municipal de Segurança Pública.
O Ministério Público de Contas concluiu que as justificativas apresentadas pela gestão foram insuficientes e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a emissão de parecer prévio pela reprovação das contas, além de determinações para correção das falhas identificadas.
O processo agora segue para análise e julgamento pelo plenário do TCE-PI, que decidirá sobre a aprovação ou não das contas do município.
