O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente os projetos de lei que previam reajustes de cerca de 9% para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. As propostas, aprovadas há duas semanas, incluíam a criação de verbas indenizatórias que poderiam elevar a remuneração de alguns funcionários para mais de R$ 80 mil mensais, acima do teto do funcionalismo público.
Atualmente, o limite salarial corresponde ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19. Os chamados “penduricalhos” indenizações e adicionais pagos fora do salário-base permitiriam ultrapassar esse valor.
Entre os pontos barrados está a criação de licença compensatória para servidores em funções comissionadas. Pela regra, cada três dias trabalhados em feriados, fins de semana ou períodos de descanso gerariam um dia de folga, com limite de dez dias por mês. Caso não usufruída, a licença poderia ser convertida em indenização em dinheiro, livre de imposto de renda e sem submissão ao teto constitucional.
O presidente também vetou o escalonamento dos reajustes previsto para 2027, 2028 e 2029. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato sem garantia de execução integral dentro do período governamental.
Nos bastidores, auxiliares argumentaram que sancionar aumentos e benefícios extras poderia contrariar a opinião pública em um ano eleitoral, quando o presidente disputará a reeleição.
A decisão ainda aproxima o Palácio do Planalto do entendimento do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de penduricalhos pagos a servidores dos três Poderes, reforçando o movimento de contenção de gastos e de respeito ao teto remuneratório no serviço público.
