As investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais que envolvem o Tocantins seguem sem avanços ostensivos desde outubro do ano passado. O inquérito, que integra a operação Sisamnes e apura irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda a apresentação de um relatório da Polícia Federal para definição dos próximos passos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso tocantinense tramita sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF. Após receber o relatório, o ministro deverá decidir se a apuração permanece na Corte ou se será remetida a outra instância. Situação semelhante ocorreu com investigações relacionadas a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que foram encaminhadas ao STJ.
De forma mais ampla, a operação Sisamnes, que investiga a suspeita de negociação de votos, decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas no STJ, entrou em um período de menor atividade desde o segundo semestre do ano passado. As ações de busca, prisões e novas frentes investigativas foram interrompidas após a entrega de um relatório da Polícia Federal que gerou divergências internas e questionamentos sobre a robustez de parte das conclusões.
O último movimento público relevante da operação foi a determinação do retorno à prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal operador do esquema. Ele havia sido autorizado a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde, mas voltou ao sistema prisional por decisão de Cristiano Zanin, em novembro. A defesa contesta a medida e aguarda o julgamento de recursos que pedem liberdade ou nova prisão domiciliar. A análise está prevista para fevereiro, na Primeira Turma do STF.
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024 e teve como foco servidores do STJ suspeitos de participação no esquema. Três servidores vinculados a gabinetes de ministros da Corte estão entre os principais investigados, e as defesas negam irregularidades.
O relatório apresentado em outubro pelo então delegado responsável pelo caso, Marco Bontempo, indicou a necessidade de aprofundar investigações sobre empresas e pessoas com ligação a magistrados do STJ, além de apontar possíveis outros servidores envolvidos. Após a entrega do documento, o delegado deixou a investigação, alegando esgotamento físico e mental.
As conclusões do relatório provocaram divergências dentro da Polícia Federal e insatisfação no STJ, sobretudo pelas menções a decisões judiciais e a integrantes da Corte. Em meio a esse cenário, o ministro Cristiano Zanin determinou a abertura de uma investigação específica para apurar o vazamento do relatório à imprensa.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo, levantando dúvidas sobre parte das suspeitas apresentadas, especialmente em relação à interpretação de mensagens codificadas e à atuação de uma empresa de gestão patrimonial. Apesar disso, o procurador-geral Paulo Gonet considerou plausíveis as hipóteses criminais e defendeu mais prazo para a produção de provas.
Procurada, a Polícia Federal informou que um novo delegado foi designado para conduzir as investigações, que continuam em andamento.
