A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso apresentado pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, e manteve a penhora de um imóvel pertencente a ele.
A propriedade foi penhorada para garantir o pagamento de pensão alimentícia a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, assassinada por Carlinhos em janeiro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5).
A defesa alegava que o imóvel deveria ser protegido pela regra do bem de família, sob o argumento de que seria o único patrimônio de Carlinhos e estaria sendo utilizado como residência por sua mãe.
O relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, não acolheu os argumentos. Segundo ele, o recurso apresentado não apontou omissão, contradição ou erro na decisão anterior e não poderia ser utilizado para reabrir a discussão sobre provas já analisadas.
O magistrado também destacou que a defesa não conseguiu comprovar que a residência é, de fato, utilizada permanentemente pela família.
Durante diligências realizadas em setembro de 2025 e nos dias 4 e 5 de março de 2026, oficiais de Justiça foram até o endereço, mas encontraram o imóvel fechado e não conseguiram contato com possíveis moradores.
A defesa argumentou que a mãe de Carlinhos, apontada como moradora da casa, permaneceria no local. Para o relator, porém, a afirmação não foi acompanhada de documentos que comprovassem a residência permanente.
Entre as provas que poderiam ter sido apresentadas estão contas de água ou energia, correspondências, documentos fiscais e outros registros vinculados ao endereço. Segundo o TJMT, esses elementos não foram apresentados no momento adequado do processo.
Único imóvel
Outro argumento da defesa era de que a declaração de Imposto de Renda demonstraria que o imóvel seria o único bem de Carlinhos.
O desembargador, entretanto, ressaltou que possuir apenas uma propriedade não é suficiente para impedir a penhora. Também seria necessário comprovar que o imóvel atende aos requisitos legais para ser considerado bem de família.
A decisão ainda levou em consideração informação constante de declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2024, na qual Carlinhos teria informado a incorporação do imóvel ao capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda.
Pensão à mãe de Thays
A penhora está ligada à obrigação de Carlinhos de pagar pensão a Denise Jorge Machado, que alegou dependência financeira da filha após o assassinato.
A Justiça fixou o pagamento de três salários mínimos mensais. Conforme o processo, a obrigação deixou de ser quitada a partir de dezembro de 2023.
Quando a cobrança judicial foi iniciada, o débito acumulado era de R$ 51.643,62, além das parcelas que continuaram vencendo posteriormente.
Diante da inadimplência, a Justiça determinou a penhora do imóvel para assegurar o pagamento da dívida.
Condenação
Thays Machado e o namorado, Willian César Moreno, foram mortos a tiros em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.
Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri a 36 anos de prisão em regime fechado pelos dois homicídios.
No caso de Thays, a condenação incluiu qualificadoras como motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Pela morte de Willian, ele foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa.
A Justiça também determinou a manutenção da prisão e negou o direito de recorrer em liberdade.
Carlinhos Bezerra é filho do ex-governador de Mato Grosso Carlos Bezerra (MDB).
