O Ministério Público de Mato Grosso recorreu da sentença que condenou três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri e busca aumentar as penas impostas pelo Tribunal do Júri de Cuiabá.
A apelação foi apresentada após o julgamento, realizado entre 29 de setembro e 2 de outubro, e questiona especificamente a forma como as penas foram calculadas pelo juiz responsável pela sentença.
O recurso tem como fundamento o artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, que permite contestar uma decisão quando houver alegação de erro ou injustiça na aplicação da pena.
Os três réus foram condenados pelo assassinato de Zampieri, ocorrido em 5 de dezembro de 2023, quando o advogado foi baleado dentro do próprio veículo, nas proximidades do escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Penas ultrapassam 68 anos
A maior pena foi aplicada a Hedilerson Fialho Martins Barbosa, condenado a 25 anos de prisão.
Já Antônio Gomes da Silva, que confessou ter efetuado os disparos, recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias.
O coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas também foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.
Somadas, as penas chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão.
Durante os três dias de julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade criminal dos acusados pelo homicídio.
Defesa negou participação
Antônio Gomes admitiu ter sido o responsável pelos disparos que mataram o advogado. Hedilerson, por sua vez, negou envolvimento direto no assassinato, embora tenha reconhecido durante o interrogatório que era proprietário da arma apontada pela perícia como utilizada no crime.
Caçadini também negou ter participado da contratação ou do financiamento da execução.
As teses apresentadas pelas defesas, contudo, não foram acolhidas pelos jurados.
O processo possui mais de 55 mil páginas e reúne depoimentos, interrogatórios, perícias, mensagens e informações financeiras utilizadas na investigação sobre a morte do advogado e os acontecimentos que antecederam e sucederam o crime.
Recurso será analisado pelo TJ
O pedido do Ministério Público não aumenta automaticamente as penas. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisar os argumentos apresentados na apelação e decidir se a dosimetria estabelecida na sentença deve ser mantida ou modificada.
A condenação dos três homens também não encerra todas as investigações relacionadas ao caso. Outras frentes do processo continuam apurando a eventual participação de pessoas apontadas como mandantes e de outros envolvidos na estrutura que teria levado à execução do advogado.
