O acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A., celebrado em 2024 para encerrar uma disputa judicial, tornou-se um dos principais casos políticos e jurídicos do Estado. A negociação é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, além de análises do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), de uma ação popular e de debates na Assembleia Legislativa.
A apuração ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6), com a deflagração da Operação Heritage, que investiga suspeitas de fraude relacionadas ao acordo.
Como surgiu o acordo
Em 10 de abril de 2024, durante a gestão do então governador Mauro Mendes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) firmou um acordo para encerrar uma ação judicial movida pela Oi contra o Estado. A empresa reivindicava um crédito superior a R$ 700 milhões, mas o entendimento estabeleceu o pagamento de R$ 308,1 milhões.
Na época, o governo argumentou que a negociação representava uma economia de aproximadamente R$ 390 milhões em relação ao valor originalmente cobrado.
Negociação sob sigilo
O acordo não foi celebrado diretamente com a operadora. Os direitos creditórios da ação haviam sido adquiridos em 2022 pelo advogado Ricardo Almeida, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por cerca de R$ 80 milhões.
A negociação foi conduzida pela Câmara Consenso-MT e tramitou sob sigilo, sem divulgação pública dos termos, circunstância que posteriormente passou a ser questionada.
Destino dos recursos
O foco das investigações não está apenas no valor desembolsado pelo Estado, mas na forma como os recursos foram destinados após o pagamento.
Segundo as apurações, os R$ 308 milhões foram divididos em duas transferências de R$ 154 milhões para os fundos de investimento Lotte World e Royal Capital, realizadas entre maio e outubro de 2024, em vez de serem pagos diretamente à Oi ou ao cessionário dos créditos.
Os dois fundos foram constituídos pelo Banco Master em fevereiro de 2024, poucas semanas antes da assinatura do acordo. Reportagens baseadas em documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), registros da Junta Comercial e outros documentos oficiais apontam que os fundos estariam ligados a familiares do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal licenciado Fábio Garcia, que ocupava a chefia da Casa Civil na época.
Paralelamente, o Banco Master também é alvo de fiscalização do Banco Central em outro procedimento, sem relação direta com o caso envolvendo Mato Grosso.
Questionamentos e ações judiciais
O ex-governador Pedro Taques é um dos principais responsáveis por levar o caso às autoridades. Em janeiro de 2026, ele encaminhou representação ao procurador-geral da República e também apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, ingressou com uma ação popular pedindo a anulação do acordo e o bloqueio de bens dos envolvidos, alegando supostas irregularidades, entre elas a ausência de autorização legislativa para a negociação.
Desde então, Taques tem mantido críticas públicas ao acordo e sustenta que o caso ainda exige esclarecimentos, enquanto as investigações seguem em andamento nas esferas administrativa e judicial.
