A Justiça do Trabalho condenou um salão de beleza de Cuiabá por assédio eleitoral após o proprietário, segundo depoimento de uma funcionária, oferecer o pagamento de combustível em troca de votos para um candidato a vereador.
O episódio ocorreu no salão L.A. Sobrancelhas e Estética, no bairro Jardim Imperial. A denúncia foi apresentada por uma manicure que trabalhou no estabelecimento. O caso foi analisado pelo juiz Luciano da Silva, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Conforme o processo, o proprietário reuniu os trabalhadores no salão e levou ao local o então candidato Dídimo Vovô (PSB), que concorria novamente a uma vaga na Câmara Municipal.
Durante o encontro, materiais de campanha teriam sido distribuídos aos funcionários. Na ocasião, o dono do estabelecimento teria afirmado que pagaria a gasolina dos trabalhadores que votassem no candidato.
Também teria sido mencionada a possibilidade de o político contribuir com a confraternização de fim de ano do salão caso fosse eleito. Dídimo Vovô acabou reeleito.
Conduta considerada irregular
Na decisão, o juiz destacou que a preferência política do empregador pode ser manifestada, mas não pode ser acompanhada de mecanismos destinados a pressionar ou induzir funcionários a votar em determinado candidato.
Para a Justiça, a promessa de custear combustível vinculada ao voto caracterizou interferência na liberdade de escolha dos trabalhadores e configurou assédio eleitoral.
A sentença ressaltou que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado para constranger empregados em suas decisões políticas. O direito ao voto livre também é protegido pela Constituição e por normas eleitorais.
Salão também terá de pagar direitos trabalhistas
Além da condenação relacionada ao assédio eleitoral, a empresa foi responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas após a Justiça reconhecer o vínculo de emprego da manicure.
Embora o contrato apresentado previsse uma relação de parceria, o juiz concluiu que, na prática, a profissional trabalhava de maneira subordinada.
A trabalhadora permaneceu no salão por pouco mais de um ano, entre 2024 e o início de 2025. Segundo a sentença, ela precisava cumprir horários, seguir determinações dos responsáveis pelo estabelecimento e tinha a agenda de clientes controlada pelos empregadores.
Essas circunstâncias foram consideradas incompatíveis com a autonomia prevista no contrato de parceria.
A empresa não apresentou defesa no processo.
