A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, as defesas atuarão para tentar minimizar a participação de seus clientes na trama antidemocrática.
A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser apreciado até setembro 2025. Se houver condenação, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Além disso, a Primeira Turma demonstrou alinhamento. Houve diversos acenos e elogios dos magistrados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e alvo preferencial do bolsonarismo.
A profundidade dos votos também pegou os advogados de surpresa. A Primeira Turma do STF foi além do debate sobre a admissibilidade das acusações e já enfrentou argumentos sobre o mérito dos crimes imputados aos denunciados e das tipificações que poderão ressurgir no julgamento da ação penal.
A Primeira Turma se antecipou a questionamentos importantes das defesas. Os ministros associaram a denúncia contra Bolsonaro ao 8 de Janeiro, apontado como o clímax da empreitada golpista, e já rechaçaram o argumento de que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado pelos atos golpistas porque não estava presente nas manifestações violentas na Praça dos Três Poderes, em 2023.
Esse entendimento pode ser usado para punir Bolsonaro por três crimes relacionados aos atos em Brasília: tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Com a instauração do procedimento, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas materialidades, realizadas oitivas de testemunhas e analisados todos os documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Além de Bolsonaro, viraram réus Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Integrantes da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram integralmente o voto de Moraes. O relator destacou que os indícios reunidos são suficientes para a abertura da ação penal na Corte.
Moraes exibiu um vídeo com as imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023, mostrou trechos das conversas interceptadas pela Polícia Federal e leu destaques da denúncia apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, com a lista de crimes contra os acusados. “Em relação a Jair Messias Bolsonaro, também uma imputação específica de liderar a organização criminosa”, acrescentou. (Com Agência Estado)
