O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a identificação de danos ambientais na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 523 km de Cuiabá.
O acordo foi firmado após ações do Ibama que resultaram em auto de infração e termo de apreensão. Agora, o MPF acompanha a execução das medidas previstas para reparar os impactos ambientais.
O procedimento também faz referência a “apoio ao garimpo” na região e poderá resultar em novas providências caso sejam identificados fatos que indiquem outras irregularidades.
A medida, determinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, não configura, neste momento, uma nova investigação criminal, mas permite ao MPF monitorar o cumprimento das obrigações e adotar medidas cabíveis diante de eventuais novos indícios.
