O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Flamengo a participar como amicus curiae em processos que discutem a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30).
Com a autorização, o clube poderá apresentar informações, documentos e argumentos ao Supremo sobre os possíveis efeitos das novas regras no futebol e em outras modalidades esportivas. A participação, porém, não transforma o Flamengo em parte principal das ações.
O pedido foi feito pelo próprio clube, que afirmou querer contribuir tecnicamente com o debate a partir da experiência de uma instituição esportiva diretamente afetada pela mudança. O Flamengo possui contrato de patrocínio com uma empresa de apostas e sustenta que alterações imediatas podem atingir receitas e compromissos já assumidos.
A medida provisória foi publicada pelo governo federal em 25 de setembro e proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. A norma já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
As discussões chegaram ao STF após entidades ligadas ao setor de apostas questionarem a medida e pedirem a suspensão de seus efeitos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alegam que a mudança pode provocar impactos antes de uma análise definitiva pelo Legislativo.
Fux é relator de ações que tratam das regras das apostas no Supremo. A autorização concedida ao Flamengo permite que o clube participe formalmente dos debates, mas não representa uma decisão sobre a validade da medida provisória nem suspende a proibição das bets.
