O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, que ordenaram a remoção de conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux determinou que plataformas como X, Facebook, TikTok e Google voltem a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas. O descumprimento poderá resultar em multa.
A controvérsia começou após a circulação nas redes sociais da informação sobre uma suposta iniciativa para retirar o título da santa. Flávio Bolsonaro acionou o TSE, e Mendonça determinou a retirada de publicações que tratavam a alegação como fato, estabelecendo também restrições à republicação da mesma narrativa. A decisão fazia ressalvas a críticas, opiniões e sátiras.
No domingo (27), Dino suspendeu a decisão de Mendonça após analisar recurso apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet, cuja publicação também havia sido atingida pela ordem. O ministro afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a retirada e destacou questões relacionadas à liberdade de expressão no período eleitoral.
Ao suspender a decisão de Dino, Fux apontou questões relacionadas à tramitação do pedido no STF e determinou o restabelecimento provisório das ordens do TSE. O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário da Suprema Corte.
Fux cita decisões anteriores do Supremo
Na decisão, Fux lembrou que o STF já adotou medidas para combater conteúdos considerados desinformativos nesses procedimentos. Segundo o ministro, a Corte não poderia adotar agora entendimento diferente diante de uma publicação que já havia sido reconhecida como falsa pela Justiça Eleitoral.
Fux também destacou que a liberdade de expressão não está em discussão no caso. Para ele, o ponto central é diferenciar o exercício desse direito de situações que possam configurar abuso.
O ministro ainda observou que o episódio ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais. A decisão que suspendeu o ato de Dino foi tomada de forma monocrática e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.
Com a decisão de Fux, volta a valer a determinação para retirada das publicações relacionadas à falsa atribuição envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, até que o plenário da Corte analise o caso.
