A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para uma sessão tensa nesta quarta-feira (24). Na pauta, o primeiro item promete dominar o debate: a chamada PEC da Blindagem, proposta que condiciona a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização prévia das próprias Casas legislativas, por votação secreta.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou esperar a rejeição imediata do texto. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também sinalizou posição firme contra a medida, que tem sido duramente criticada por juristas e movimentos sociais.
A análise acontece apenas três dias depois de protestos massivos em todas as capitais. As manifestações, que levaram milhares às ruas, rebatizaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e cobraram o fim do projeto de lei que busca anistiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2023.
Em suas redes sociais, Alessandro Vieira resumiu a reação popular e sua própria leitura: “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”.
Contexto e riscos
A PEC da Blindagem ganhou força no rastro das ações do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares ligados à trama golpista de 8 de janeiro e diante da crescente fiscalização sobre a execução das chamadas emendas parlamentares, que movimentam bilhões de reais por ano.
A proposta é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um escudo contra suposta perseguição do Judiciário. Mas especialistas em combate à corrupção alertam que o retorno desse tipo de proteção pode recriar cenários de impunidade, semelhantes aos da década de 1990, quando investigações contra congressistas frequentemente eram barradas.
