A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar a prisão domiciliar e suspender outras medidas cautelares. O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que assina a petição, divulgou a iniciativa em suas redes sociais. Ele sustenta que não há mais fundamentos jurídicos para manter as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo.
Argumentos apresentados pela defesa
O ponto central da solicitação é o fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF na segunda-feira (22.set). A acusação recaiu apenas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, apontados como responsáveis por pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções contra membros do Estado brasileiro, incluindo ministros da Suprema Corte.
Na petição, Bueno afirmou: “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação.”
