Com foco no combate às jornadas exaustivas e na valorização do trabalho doméstico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou oficialmente, no dia 23 de abril, em Recife (PE), a Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, com ênfase, neste ano, no controle da jornada de trabalho como elemento fundamental para a promoção do trabalho decente.
A campanha destaca a importância de os empregadores registrarem corretamente as horas trabalhadas, coibir práticas abusivas e garantir a aplicação efetiva da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil. A ação faz parte de um esforço permanente do MTE para conscientizar empregadores, fortalecer o diálogo social e promover a dignidade e o reconhecimento dessa categoria profissional.
Representatividade e diálogo social
A abertura do evento foi conduzida pela auditora-fiscal Simone Brasil e contou com a presença de autoridades e representantes de diversos órgãos públicos. A primeira mesa reuniu o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; a superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos; além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério das Mulheres, da Justiça do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da OAB/PE.
Na segunda mesa, o debate contou com a participação de representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco (SEDOPE) e da auditora-fiscal Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente.
Histórico, fiscalização e homenagens
Durante sua fala, Dercylete Lisboa apresentou um panorama dos últimos 11 anos de fiscalização no trabalho doméstico, destacando os avanços conquistados, os desafios que ainda persistem e o papel fundamental dos auditores-fiscais na promoção de condições dignas para a categoria. Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) também compartilharam a trajetória da entidade, relatando os principais obstáculos enfrentados pelas trabalhadoras na luta por reconhecimento e garantia de direitos.
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a homenagem à líder sindical Luiza Batista Pereira (in memoriam), ex-presidente da FENATRAD e referência nacional na defesa das trabalhadoras domésticas. A placa de reconhecimento foi entregue ao seu filho pelo secretário Luiz Felipe Brandão. Também foram homenageadas três auditoras-fiscais pioneiras na fiscalização do trabalho doméstico no Brasil: Maria de Fátima Mariz Bruto da Costa, Alcedina Maria Barroso Leal e Felicia Barbosa Ferreira de Mendonça. As homenagens foram entregues por Luiz Felipe Brandão, Lorena Guimarães, Teresina de Lisieux e Dercylete Lisboa.
Campanha permanente
Embora lançada em abril, em alusão ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27 de abril), a campanha tem caráter permanente. Ao longo do ano, o MTE promove ações de conscientização, distribui materiais informativos, incentiva o diálogo social e realiza fiscalizações em todas as regiões do país, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção do trabalho doméstico digno e com a valorização de quem cuida.
