Os posicionamentos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acenderam a esperança nas defesas dos réus da trama golpista. O magistrado acompanhou o voto do ministro relator Alexandre de Moraes pela abertura da ação penal, porém, apresentou divergências sobre a apreciação do caso ocorrer na Primeira Turma e questionou a dosimetria de pena para os extremistas do 8 de Janeiro.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, apesar dos acenos, Fux é voto vencido na Corte, e seus posicionamentos não devem surtir efeito no trâmite ou no resultado do processo.
O advogado e analista político Melillo Dinis destaca que as divergências são parte da força das decisões coletivas. Ele minimiza o entusiasmo da defesa por causa da discordância do magistrado.
“Diante da complexidade do caso submetido à Primeira Turma, é importante que sejam oferecidos todos os pontos de vista jurídicos, entre eles, o do ministro Fux, uma das vozes mais importantes da atual composição da Corte”, diz. “Suas ponderações partem de um amplo campo jurídico, que ele descortinou com muita argúcia. É uma linha de condução, e sua magistratura é muito sólida. Fora disso, qualquer avaliação sobre o que ele decidirá é meramente aposta”, completa.
O cientista político André César também aponta que, apesar dos acenos, os posicionamentos de Fux não devem alterar o trâmite nem o resultado da ação penal. “No limite, pode atrasar o processo, mas não vai ser mais que isso. No julgamento final, eu não creio que ele vá divergir mais do que isso”, conclui.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF transformou em réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Integrantes do colegiado, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram integralmente o voto de Moraes.
Fux, no entanto, manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos definidos pela PGR e a dosimetria das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação. Um dia antes da sessão na Turma, ele suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua A Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
