A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe na próxima terça-feira (18), durante audiência pública, a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) e ao resultado anual do exercício de 2024. O evento, proposto pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão de Saúde, será realizado a partir das 14h no plenarinho da Casa de Leis.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Entre outras dados, o relatório apresenta informações sobre produção de serviços no SUS, profissionais de Saúde trabalhando no SUS, Programação Anual de Saúde (PAS), Indicadores de Pactuação Interfederativa, Execução Orçamentária e Financeira, auditorias e análises e considerações gerais.
O evento terá cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS, Facebook, Youtube e Portal ALEMS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
