A Prefeitura de Primavera do Leste abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de R$ 2,44 milhões firmado em 2021, durante a gestão do então prefeito Léo Bortolin, atualmente candidato a deputado estadual.
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e foi formalizada pelo atual prefeito, Sérgio Machnic, por meio da Portaria nº 1.066/2026.
O procedimento vai analisar o Contrato nº 49/2021, celebrado com o Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat) para a prestação de serviços de terapia renal substitutiva e hemodiálise a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o TCE, a apuração deverá identificar eventuais responsáveis, verificar os valores efetivamente pagos e calcular possível dano ao erário.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação e credenciamento. Durante inspeção realizada sobre as contas municipais de 2021, técnicos do tribunal apontaram indícios de despesas que não teriam sido consideradas na formalização do contrato.
Mesmo após a Prefeitura apresentar documentos e medidas para corrigir parte das irregularidades apontadas inicialmente, o TCE manteve a necessidade de aprofundar a análise especificamente sobre o contrato de hemodiálise.
A comissão municipal terá 120 dias úteis para concluir a fase interna da Tomada de Contas. Depois disso, o procedimento deverá ser encaminhado ao TCE-MT, independentemente do resultado da apuração ou de eventual ressarcimento dos valores.
Em agosto deste ano, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf voltou a cobrar do município informações sobre o cumprimento da determinação e estabeleceu prazo para apresentação dos documentos.
A portaria que instaurou oficialmente o procedimento foi assinada por Sérgio Machnic em 10 de setembro de 2026.
