A APP Serviços Médicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.900.229/0001-10, com sede em Cuiabá/MT, neste ato representada por sua administradora legal, Sra. Andréia Alves da Silva, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, com fundamento no art. 5º, inciso V, da Cons tuição Federal e na Lei Federal nº 13.188/2015, exercer o seu direito de resposta e re ficação em face da matéria jornalís ca publicada por este veículo, in tulada “Suposta Empresa Leva Mais de 200 Milhões da Saúde de Mato Grosso”, disponível no link: h ps://brasilno cia.com.br/cidades-mt/cuiaba/suposta-empresa-leva-mais-de-200-milhoes-da-saude-de-mato-grosso/
A referida matéria veicula informações inverídicas e distorcidas acerca da empresa e de sua proprietária, imputando-lhes fatos que não correspondem à realidade, em flagrante prejuízo à honra obje va e subje va das partes, bem como à sua reputação perante a sociedade mato-grossense, os órgãos de controle e os profissionais de saúde. Nos termos do art. 2º da Lei nº 13.188/2015, o ofendido tem direito à resposta ou re ficação, gratuita e proporcional ao agravo, a ser divulgada no mesmo espaço, página, local, formato, caracteres e demais elementos de destaque u lizados na matéria que mo vou o pedido.
Assim, requeremos a publicação integral da Nota de Esclarecimento em anexo, elaborada pela empresa, no prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento desta mensagem, com destaque equivalente ao da matéria original, conforme determina o art. 3º da referida lei. A Nota de Esclarecimento anexa esclarece, entre outros pontos: a regularidade e transparência dos contratos públicos firmados pela empresa, decorrentes de processos licitatórios regulares; a auten cidade do contrato divulgado; a excelência assistencial e os indicadores pediátricos; a inexistência de qualquer atuação em esté ca; a regularidade da sede; a transparência da parceria comercial com o Dr. Daoud Abdallah; e o compromisso da empresa com a verdade e com a disponibilização de documentos aos órgãos fiscalizadores.
Ressaltamos que, caso a publicação não seja efetuada no prazo e nas condições legais, a empresa adotará as providências judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, contra os responsáveis pela publicação, inclusive com a cobrança de indenização pelos danos morais e materiais causados, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação vigente. Agradecemos a atenção e aguardamos a confirmação do recebimento e da publicação, podendo eventuais esclarecimentos ser encaminhados ao departamento jurídico da empresa.
