O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para contratar serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas. O contrato inicial está estimado em R$ 30,9 milhões por dois anos, mas poderia superar R$ 150 milhões com as prorrogações previstas.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (31), foi tomada após o Tribunal identificar possíveis falhas no edital que poderiam comprometer a competitividade e a elaboração das propostas.
Entre os pontos questionados está o prazo dado às empresas. Segundo o TCE, a Sefaz publicou a reabertura da disputa em 21 de agosto para realizar a sessão no dia 28, deixando apenas cinco dias úteis para a apresentação das propostas, abaixo do prazo considerado necessário pela legislação.
O Tribunal também identificou inconsistências na fórmula usada para calcular o Índice de Produtividade. A própria Administração reconheceu um erro no cálculo, mas a correção apresentada posteriormente teria mantido a estrutura considerada inadequada.
Outro questionamento envolve o modelo de pagamento. Embora a contratação seja apresentada como baseada na entrega de serviços, o edital prevê uma equipe fixa de 50 profissionais, o que, segundo o TCE, pode aproximar o contrato de um modelo de contratação por postos de trabalho.
Também foram levantadas dúvidas sobre exigências salariais e critérios de qualificação financeira impostos às empresas interessadas, que poderiam limitar a participação no certame.
A representação foi apresentada pela empresa Argo Inteligência Digital Ltda., que contestou diferentes pontos do edital.
Com a decisão, a licitação fica suspensa até uma análise definitiva do caso. A Sefaz terá cinco dias para informar ao Tribunal as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de 20 UPF/MT.
