O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado (25).
Na decisão, Moraes afirma que a manifestação é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso tenha autorizado o material, o benefício poderá ser revisto.
Por outro lado, se o ex-presidente não tiver autorizado a utilização de sua imagem e voz, o ministro aponta a possibilidade de caracterização de uso irregular de conteúdo sintético (“deepfake”), prática proibida pela legislação eleitoral, o que poderá gerar consequências jurídicas para o Partido Liberal (PL) e para o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República.
