O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 53.205 aplicada ao instituto Quaest por uma irregularidade na documentação de uma pesquisa eleitoral realizada durante as eleições municipais de 2024, no Piauí. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 na quinta-feira (13).
A ação foi apresentada pelo Mobiliza-PI e questionou a forma como a área de abrangência da pesquisa foi informada à Justiça Eleitoral. O documento apresentado pelo instituto indicava apenas regiões gerais da capital, como Norte, Sul, Leste, Sudeste e Centro, sem especificar quais bairros haviam sido incluídos na coleta.
O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que os institutos têm liberdade para escolher os métodos utilizados em suas pesquisas, mas precisam respeitar as regras e exigências previstas na legislação eleitoral.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Já Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha votaram pela reforma da decisão e ficaram vencidos.
Em manifestação sobre o caso, a Quaest afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas reiterou que, em sua avaliação, cumpriu os requisitos técnicos e metodológicos exigidos. O instituto argumentou que os setores censitários utilizados nas entrevistas constavam da documentação encaminhada à Justiça Eleitoral e seriam suficientes para demonstrar o planejamento da amostra.
