O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-governador e advogado Pedro Taques em quatro ações relacionadas a conteúdos publicados e patrocinados nas redes sociais contra o candidato ao Senado Mauro Mendes. O julgamento ocorreu na quinta-feira (13).
A Corte manteve a determinação para que os conteúdos fossem retirados do ar e estabeleceu multa de R$ 15 mil em cada processo. Com as quatro condenações, o valor total chega a R$ 60 mil. Os processos tiveram como relator o juiz Pérsio Oliveira Landim.
As ações foram apresentadas após a divulgação de vídeos com acusações envolvendo Mauro Mendes e pessoas ligadas ao grupo político dele. Segundo as representações, as publicações apresentavam suspeitas relacionadas a corrupção, desvios de dinheiro público, crimes e supostos vínculos com organizações criminosas como se fossem fatos já comprovados.
Durante o julgamento, a defesa da Federação União Progressista argumentou que a discussão não envolvia a possibilidade de fazer críticas políticas, mas os limites para a divulgação de acusações graves sem comprovação. Conforme sustentado no processo, os vídeos foram impulsionados mediante pagamento e chegaram a atingir mais de 1 milhão de usuários.
O Ministério Público Eleitoral acompanhou o entendimento pela procedência das ações. O órgão apontou que a legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de publicidade paga para ampliar conteúdos de ataque ou caráter negativo direcionados a adversários durante o período eleitoral.
Ao analisar os casos, o relator destacou que o impulsionamento de conteúdo político possui regras próprias e não pode ser utilizado como mecanismo para ampliar artificialmente ataques contra concorrentes. Para o magistrado, a irregularidade relacionada ao formato de divulgação já seria suficiente para a aplicação das medidas previstas pela Justiça Eleitoral.
Os integrantes do TRE-MT também ressaltaram a necessidade de diferenciar a divulgação de fatos relacionados a investigações policiais da atribuição definitiva de crimes a pessoas que não foram condenadas. Durante o julgamento, os magistrados reforçaram que suspeitas e investigações não podem ser apresentadas como prova definitiva de culpa.
Com a decisão colegiada, o TRE-MT confirmou a retirada dos vídeos que foram alvo das quatro representações e manteve as penalidades financeiras impostas a Taques.
