O Plenário da Câmara Legislativa aprovou mais uma alteração à Lei de Gestão Democrática das Escolas (Lei nº 4.751/2012): desta vez, para permitir a recondução e reeleição sucessiva de diretores e vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal. A matéria consta do projeto de lei nº 2.266/2026, aprovado em dois turnos e redação final na sessão desta terça-feira (19).
A proposta partiu do deputado Chico Vigilante (PT), que argumenta que a rigidez da norma com relação à reeleição “tem dificultado o preenchimento dos referidos cargos e, ao mesmo tempo, inviabilizado o atendimento da vontade da população que, na maioria das vezes, fica impedida de ter seus interesses atendidos, especialmente no que diz respeito à continuidade de uma gestão benéfica à educação e, logicamente, à unidade escolar que abriga seus filhos”.
Com a tramitação concluída, o projeto de lei segue para a análise da governadora Celina Leão, para sanção ou veto.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
