A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria um portal na internet para divulgar informações sobre todos os programas de residência médica do país.
Pelo texto, o portal deverá ser mantido pelo Ministério da Educação e pela Comissão Nacional de Residência Médica, com atualização mensal. O objetivo é concentrar em um único local dados como a instituição ofertante, as especialidades e a quantidade de vagas, a localidade, cópias dos editais de seleção e o contato das instituições.
Por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 374/23, do deputado Filipe Barros (PL-PR), adotado pela Comissão de Saúde. O substitutivo não altera o objetivo central do projeto, apenas a redação.
Em seu parecer, Chris Tonietto afirmou que a medida atende a uma necessidade de transparência e pode levar a um melhor aproveitamento das vagas disponíveis, especialmente para médicos formados fora dos grandes centros.
Segundo a relatora, o projeto tem mérito por ampliar o acesso à informação. “A proposição contribui para a democratização do acesso à educação médica de qualidade e, consequentemente, para a melhoria da saúde em todo o País”, destacou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
