O vereador Landmark Rios (PT) votou favoravelmente e assinou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei nº 11.792/25, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Campo Grande, que institui o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento Voluntário e Involuntário de Pessoas em Situação de Dependência Química.
A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União Brasil), busca oferecer acolhimento, tratamento e reinserção social para pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas, com possibilidade de internação involuntária nos termos da legislação federal vigente.
Landmark justificou seu voto com firmeza, destacando que seu posicionamento sobre o tema já é conhecido da população.
“Sou cristão, pai de família, e já me manifestei várias vezes nesta tribuna: sou contra o uso de drogas e a favor da vida. Sempre vou votar por aquilo que acredito que é bom para Campo Grande e para a nossa sociedade, independentemente de ideologias”, afirmou o parlamentar.
O projeto aprovado determina que, em casos com indícios de comprometimento da lucidez por uso abusivo de entorpecentes, será autorizada a condução involuntária para avaliação médica. Todos os procedimentos deverão ser comunicados ao Ministério Público e à Defensoria Pública, conforme a Lei Federal nº 13.840/2019.
Landmark reforçou ainda que seguirá apoiando medidas que contribuam para a proteção da juventude, o fortalecimento das famílias e o enfrentamento das causas sociais ligadas ao consumo de drogas. “Campo Grande precisa de soluções firmes e humanas. Estaremos atentos e comprometidos com essa missão”, finalizou.
