O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acatou uma representação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda sobre possíveis falhas em uma licitação da Prefeitura de Barra do Garças. O certame, avaliado em R$ 5,4 milhões, visa contratar uma empresa para gerenciar a compra de medicamentos e insumos hospitalares. Segundo informações do site FolhaMax, o conselheiro Waldir Júlio Teis deu cinco dias para que o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo (União) preste esclarecimentos.
A denúncia aponta que o edital apresenta um objeto “indeterminado” e carece de especificações técnicas básicas, como a lista detalhada de produtos, quantidades e unidades de medida. De acordo com a empresa representante, essa omissão inviabiliza o cálculo das propostas e compromete a execução do serviço. “Tal omissão compromete a avaliação da viabilidade operacional do objeto, inviabiliza o dimensionamento da rede credenciada”, destaca trecho da representação.
Conforme apurado pelo site FolhaMax, a forma de pagamento também é questionada. O edital permite taxas administrativas zero ou negativas, mas proíbe outras cobranças, o que, para a denunciante, tornaria o modelo “economicamente inexequível”. Além disso, a empresa apontou divergências nos valores das taxas mencionadas entre o anexo do edital e esclarecimentos posteriores da prefeitura.
Diante dos indícios de irregularidade, o conselheiro Waldir Teis determinou a notificação imediata do prefeito e das responsáveis pelo processo licitatório. O magistrado ressaltou que, caso as alegações sejam confirmadas, medidas rigorosas podem ser tomadas a qualquer momento para garantir a lisura da contratação pública.
