MDHC realiza Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com a sociedade civil

Entre os dias 19 e 22 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em conjunto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e Childhood Brasil, promove a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).

O evento comemora os 25 anos de mobilização do 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.

A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), por intermédio da criação de um espaço de diálogo intersetorial e interinstitucional sobre os avanços e desafios no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com foco nas violências sexuais. Além da troca de reflexões, experiências, estudos e metodologias, o encontro busca construir subsídios para a atualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNVESCA).

A expectativa é reunir cerca de 400 participantes, incluindo especialistas na área, pesquisadores, profissionais que atuam na rede do SGDCA, adolescentes, jovens, conselheiros tutelares, delegados, promotores, juízes, representantes de organizações da sociedade civil (ONGs), movimentos sociais, além de integrantes de organismos internacionais e do setor privado.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou que a semana nacional é um momento estratégico. “Nosso objetivo é construir, de forma coletiva, subsídios para atualização e revisão do PNEVSCA, respeitando as especificidades territoriais e a diversidade das vítimas”, afirmou.

“É também uma oportunidade de qualificar profissionais, fortalecer a articulação entre os diversos atores sociais que atuam em todo o país e nas fronteiras. Precisamos seguir mobilizados e comprometidos com a proteção integral da infância e adolescência”, acrescentou.

Durante a semana, diversas atividades serão realizadas com o objetivo de fortalecer o compromisso interinstitucional e a união de esforços em prol da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Entre as atividades, destacam-se: o Encontro Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual On-line Contra Crianças e Adolescentes; o Encontro Nacional dos Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual e o Simpósio Nacional de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em preparação ao 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual, que acontecerá no ano de 2026.

Para participar e obter mais informações, acesse o link de inscrições.

O evento conta ainda com o apoio de instituições parceiras, como a Universidade de Brasília (UNB), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescente (Conanda), o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescente, o projeto Down-to-Zero da Plan Internacional, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Rousan (CEDECA-BA), The Freedom Fund, Cáritas Brasileira e Instituto Liberta.

Caso Araceli Crespo

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 2025, completam-se 52 anos do trágico episódio.

Atuação internacional

Desde 2019, a SNDCA tem se articulado junto ao WeProtect Global Alliance (WPGA) com o objetivo de concretizar o progresso da agenda global de combate à exploração sexual infantil online. Ainda em 2019, o Brasil assinou um acordo internacional com a aliança global pelo combate à violência sexual e outras formas de violência contra de crianças e adolescentes na internet.

Em 2022, o Brasil passou a fazer parte de um grupo seleto de países no enfrentamento mundial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes online, que atuará, em conjunto com a Interpol e empresas de tecnologia, para identificar riscos potenciais e identificar redes criminosas que produzem e distribuem material pornográfico infanto-juvenil em ambiente virtual.

Disque 100

O serviço do MDHC funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, registrando denúncias de violações, disseminando informações e orientando a sociedade sobre a política de direitos humanos.

O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram, digitando “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).