Lançada em maio de 2024, a Rede visa fomentar no território nacional o acesso à informação de forma colaborativa entre entes e órgão de monitoramento dos entes federativos e a sociedade civil. Até o presente momento, são 39 integrantes que debatem desafios e avanços na pauta da transparência, bem como constroem e disseminam entendimentos acerca do direito de acesso à informação.
Até 24 de fevereiro deste ano, a adesão era limitada a órgãos com competência de supervisão, monitoramento ou promoção da transparência ativa ou passiva dos estados, do Distrito Federal e das capitais. Com a publicação do Regimento Interno da RedeLAI, em 24 de fevereiro de 2025, que criou novas categorias de membros, foram iniciadas as adesões também para os membros colaboradores.
O grupo debate desafios e avanços na pauta da transparência, bem como constroem e disseminam entendimentos acerca do direito de acesso à informação. A abertura de adesões seguirá o cronograma abaixo:
A partir de 24 de fevereiro de 2025: Abertura das adesões para membros colaboradores, Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior ou ICTs que atuam diretamente com a temática da Lei de Acesso à Informação.
A partir de 16 de maio de 2025: Abertura das adesões de membros plenos (Executivo) municípios com mais de 300 mil habitantes que já regulamentaram a LAI
A partir de 01 de agosto de 2025: Adesão de membros de outros poderes de nível federal, estadual e municipal, para municípios acima de 300 mil habitantes que já tenham regulamentado a LAI.
Regimento Interno
Após a criação da RedeLAI, em maio do ano passado, iniciou-se o processo de construção do regimento interno, que definiria estrutura, atribuições, regras de funcionamento da rede. A proposta foi largamente debatida com atores interessados, inclusive no âmbito do GT4 do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) do Compromisso 4 do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil, bem como via consulta pública, por meio da plataforma Participa + Brasil.
Importantes contribuições foram realizadas ao longo do processo, até que pudéssemos obter a proposta aprovada na assembleia geral, ocorrida no dia 19/02, e já publicada no Diário Oficial da União. A CGU agradece a participação de todos os envolvidos.
Fonte: Controladoria-Geral da União
