O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reabriu as discussões técnicas sobre as condições da MT-170 após identificar problemas considerados graves no pavimento da rodovia, cuja pavimentação consumiu cerca de R$ 130 milhões em investimentos públicos. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após uma vistoria realizada na semana passada em aproximadamente 50 quilômetros da estrada.
Durante a inspeção, o conselheiro verificou sinais avançados de deterioração do asfalto em diversos trechos da rodovia, localizada na região Noroeste do Estado. Diante do cenário encontrado, o TCE decidiu convocar as empresas envolvidas na execução e na fiscalização da obra para discutir soluções imediatas e definir responsabilidades.
Segundo Sérgio Ricardo, a situação exige providências urgentes para evitar que os danos se agravem com a chegada do próximo período chuvoso.
“O que já está comprometido precisa ser refeito imediatamente, e os trechos que apresentam desgaste também necessitam de reforço. Não podemos permitir que a população continue utilizando uma rodovia nessas condições”, afirmou.
Empresas são chamadas para prestar esclarecimentos
A reabertura da mesa técnica teve início nesta segunda-feira (8), com a participação de representantes das construtoras responsáveis pelos serviços na MT-170.
O objetivo é identificar as causas dos problemas encontrados e discutir medidas para garantir a recuperação da estrada, além de buscar soluções que assegurem maior durabilidade ao pavimento.
Participaram das discussões as empresas MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, responsáveis pela execução da obra. Também foi convocada a Consol, empresa contratada pelo Governo de Mato Grosso para fiscalizar os trabalhos durante a construção.
A intenção do Tribunal é estabelecer um plano que contemple tanto a reconstrução dos trechos danificados quanto mecanismos capazes de evitar que os problemas voltem a ocorrer no futuro.
Obra foi retomada após intervenção do TCE
A MT-170 integra um importante corredor logístico do Estado e corresponde a um trecho que anteriormente fazia parte da BR-174. Em 2022, a rodovia foi estadualizada para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros.
O projeto foi dividido entre novas obras de asfaltamento no trecho entre Castanheira e Colniza e a recuperação da via entre o entroncamento com a BR-364 e Castanheira, passando por municípios como Brasnorte e Juína.
Na época, uma mesa técnica promovida pelo próprio Tribunal de Contas contribuiu para destravar impasses e permitir o avanço das obras.
Agora, a mesma ferramenta volta a ser utilizada diante dos questionamentos sobre a qualidade dos serviços executados.
Rodovia é fundamental para economia regional
A MT-170 é considerada estratégica para o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região Noroeste de Mato Grosso.
Diariamente, a estrada recebe intenso fluxo de caminhões e veículos pesados, fator que exige uma estrutura viária capaz de suportar elevadas cargas de tráfego.
Um dos problemas apontados durante a vistoria é a ausência de balanças para controle do peso dos veículos que utilizam a rodovia. Segundo o TCE, a falta de fiscalização pode acelerar o desgaste do pavimento e contribuir para o surgimento de danos precoces.
Além dos impactos econômicos, as condições da estrada também afetam o transporte de pacientes e o deslocamento de ambulâncias e equipes de emergência para municípios que concentram serviços de saúde na região.
Auditoria vai apurar responsabilidades
Paralelamente à mesa técnica, o Tribunal de Contas conduz uma auditoria específica para analisar a qualidade da obra, a aplicação dos recursos públicos e eventuais responsabilidades pelos problemas identificados.
A investigação busca esclarecer quanto foi efetivamente investido na pavimentação e qual será o custo necessário para recuperar ou reconstruir os trechos comprometidos.
Outro ponto sob análise é a existência e a validade das garantias contratuais e dos seguros vinculados à obra.
De acordo com o presidente do TCE, a legislação prevê que construtoras respondam por defeitos estruturais por um período de até cinco anos após a entrega dos serviços. Entretanto, a ausência de coberturas adequadas pode dificultar o acionamento dessas garantias para custear os reparos.
Reconstrução pode ser necessária
Após percorrer a rodovia, Sérgio Ricardo afirmou que os danos observados ultrapassam problemas pontuais de manutenção.
Segundo ele, em diversos segmentos da MT-170 o pavimento apresenta desgaste tão avançado que a solução poderá exigir a reconstrução completa da estrutura.
A expectativa do Tribunal é concluir os levantamentos técnicos nos próximos meses e definir quais medidas deverão ser adotadas para garantir a recuperação da rodovia e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades na execução dos serviços.
