O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de uma decisão do conselheiro Antônio Joaquim, suspendeu uma licitação de R$ 19 milhões, cujo objetivo era a aquisição de materiais para praças públicas em municípios integrantes de um consórcio intermunicipal. A licitação, voltada à compra de produtos destinados a escolas e praças, levava o nome do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, presidido pelo prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza (Republicanos).
A decisão foi tomada após a constatação de indícios de direcionamento no processo licitatório. O edital detalhava itens que coincidiam de forma precisa com produtos oferecidos no site da empresa vencedora. A denúncia foi protocolada pela empresa Star Produtos e Comércio Ltda, que contestou a licitação e apontou diversas irregularidades no Pregão Eletrônico 1/2025, especialmente no que se refere à restrição à competitividade e favorecimento a um único fornecedor.
O valor estimado para a aquisição e instalação de materiais permanentes, como playgrounds de madeira plástica, cercas de aço e pisos plásticos injetados, era de R$ 19,3 milhões. A Star Produtos argumentou que a licitação adotou o critério de menor preço por lote, mas agrupou itens sem relação entre si, o que dificultava a participação de outras empresas. Além disso, o edital exigia uma série de documentos comprobatórios, o que também restringia a concorrência, favorecendo a marca Natali Brink, conforme apontado pela empresa denunciante.
Em resposta, o prefeito de Curvelândia argumentou que os itens, embora distintos, estavam relacionados por se tratar de materiais permanentes destinados a espaços públicos, especialmente por sua durabilidade e uso em áreas com crianças. No entanto, o conselheiro Antônio Joaquim considerou válidas as alegações da Star Produtos e destacou que a licitação favoreceu apenas uma empresa. A falta de estudos técnicos que justificassem a consolidação dos itens em um único lote, bem como a ausência de documentação que comprovasse as alegações de economia de escala, também foram pontos levantados pelo TCE.
Além disso, ao pesquisar na internet trechos do edital, o conselheiro encontrou, como resultado principal, a página da empresa vencedora, Natali Brink. Isso levantou ainda mais suspeitas de que o processo licitatório pudesse ter sido direcionado.
Inovalli registra ata de preço de R$ 42 milhões com consórcio de Curvelândia
Outro episódio que tem chamado atenção é a assinatura de uma ata de preço no valor de R$ 42 milhões pela empresa Inovalli, anteriormente conhecida como L2 Inova, com o mesmo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. A ata, firmada em 2023, prevê a aquisição de 14 licenças de software, cada uma no valor de R$ 600 mil, tornando-se uma das negociações mais caras do mundo nesse segmento.Os fatos já vem sendo denunciados pelo Popular MT1 e Brasil Notícia.
A negociação gerou uma série de questionamentos sobre sua legalidade e necessidade, especialmente porque entre 2021 e 2023, a Inovalli recebeu do Tribunal de Contas do Estado pagamentos que somaram quase R$ 40 milhões, mesmo sem apresentar serviços ou produtos relacionados aos contratos. A justificativa apresentada foi o pagamento por licenças de software, mas não há registros de que os serviços tenham sido efetivamente prestados.
O Tribunal de Contas e a mídia local, como os veículos Brasil Notícia e Popular MT, têm investigado esses pagamentos, que geram suspeitas sobre o destino dos recursos públicos. O valor exorbitante das aquisições e a ausência de documentos que comprovem a entrega dos produtos aumentam as dúvidas em torno das transações.
A empresa, agora chamada Inovalli Inovação Tecnológica Limitada, tem se mostrado reticente em comentar sobre o caso. Diversas tentativas de contato com seus representantes, incluindo visitas ao escritório em Cuiabá, não resultaram em respostas. A recusa em fornecer esclarecimentos sobre os contratos e pagamentos levantou ainda mais desconfiança sobre a seriedade da empresa e da transação.
As investigações continuam em andamento, e a falta de transparência por parte da Inovalli tem gerado grande pressão pública. Autoridades e órgãos de fiscalização seguem apurando os detalhes dos contratos e as possíveis irregularidades envolvendo os recursos públicos.
