O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem possíveis irregularidades nas chamadas Emendas Pix — repasses da União a estados e municípios sem necessidade de convênio.
No total, R$ 85,4 milhões distribuídos em todo o país estão sob apuração. Em Mato Grosso, o valor chega a R$ 6,45 milhões, liberados por indicação do senador Jayme Campos (União) e das deputadas Rosa Neide (PT) e Coronel Fernanda (PL).
Segundo o TCU, 148 planos de trabalho não foram cadastrados na plataforma oficial, apesar da liberação dos recursos, o que compromete a transparência e o rastreamento das verbas. Os inquéritos serão abertos por estado e começarão a tramitar no STF, devido ao possível envolvimento de parlamentares.
As investigações podem resultar em denúncias por emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção e prevaricação. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que também homologou um plano de ação para reforçar o controle e a transparência sobre esse tipo de repasse.
