Chegaram ao gabinete do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal, 39 pedidos de relaxamento ou revogação de prisão preventiva apresentados por investigados nas fraudes do INSS. As solicitações envolvem alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Assim, o caso ganha uma nova frente de disputa no Judiciário, levantou o Estadão.
Desde dezembro, ao menos 14 investigados acionaram o ministro em busca da liberdade. Além disso, o processo reúne uma série de recursos e petições que questionam a legalidade das prisões e a necessidade de manutenção das medidas cautelares. As defesas tentam sustentar que não há mais justificativa para manter os investigados detidos.
Até agora, porém, a maior parte dos pedidos ainda não foi enviada à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Esse movimento, portanto, indica que parte das solicitações segue sem avanço formal no trâmite. Enquanto isso, o processo permanece sob sigilo, o que limita a divulgação de detalhes sobre os argumentos apresentados pelas partes.
O volume de pedidos mostra a pressão crescente sobre o gabinete de Mendonça no caso. Além disso, reforça a ofensiva das defesas para reverter as prisões decretadas no âmbito da investigação. Com recursos acumulados e análise ainda em andamento, o desfecho dessa etapa continua em aberto.
