A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata das atividades profissionais da advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro e o afastamento do assessor parlamentar Idelfonso Nilo da Silva Neto, investigados por envolvimento em um esquema de fraudes tributárias na Procuradoria Fiscal de Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Henriqueta Fernanda, no âmbito da Operação Déjà Vu, que apura o uso ilegal do sistema GATweb para o cancelamento indevido de dívidas fiscais.
Segundo a Polícia Civil, as fraudes teriam causado um prejuízo estimado de R$ 2.707.158,29 aos cofres públicos. A magistrada entendeu que a permanência dos investigados em atividades ligadas à arrecadação representa risco à ordem pública e à instrução processual.
De acordo com os autos, Carolina Taques — ex-assessora jurídica — é suspeita de ter realizado 169 cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que somam R$ 126.952,61, além de compartilhar indevidamente senhas de acesso ao sistema municipal. Em razão do acesso privilegiado que possuía, a Justiça determinou a suspensão do exercício de qualquer função pública ou atividade relacionada à advocacia tributária, consultoria fiscal ou assessoria junto a órgãos de arrecadação municipais, estaduais ou federais.
Já Idelfonso Nilo da Silva Neto, que ocupava cargo de assessor parlamentar, é apontado como intermediário do esquema, responsável por facilitar o repasse de propinas e cooptar contribuintes interessados na anulação ilegal de débitos. Para ele, a decisão impôs a suspensão do exercício de cargos comissionados, funções de confiança e assessorias parlamentares.
A investigação aponta que o grupo utilizava meios tecnológicos sofisticados, incluindo o uso indevido de tokens de segurança pertencentes a coordenadores da Procuradoria, para acessar o sistema e emitir documentos falsos. Segundo a juíza, as condutas revelam alto grau de organização e risco de reiteração criminosa.
Além do afastamento profissional, os dois investigados — assim como outros seis alvos da operação — deverão cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:
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Comparecimento obrigatório em juízo a cada 30 dias;
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Proibição de acesso às dependências da Procuradoria Fiscal de Cuiabá;
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Proibição de manter contato com outros investigados ou testemunhas;
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Entrega de passaporte;
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Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
As restrições foram fixadas pelo prazo inicial de 180 dias. A magistrada advertiu que o descumprimento de qualquer medida poderá resultar na decretação de prisão preventiva.
A Operação Déjà Vu segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.
