O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador (BA), decidiu flexibilizar novamente as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Estado Nilton Borgato, acusado de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro. A decisão, proferida no dia 10 de outubro, revoga de forma definitiva a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, anteriormente imposta ao réu.
Liberação do recolhimento noturno
Borgato estava proibido de sair de casa entre 18h e 6h, mas a Justiça entendeu que a restrição já não se fazia necessária. O magistrado destacou que o ex-secretário vem cumprindo todas as medidas cautelares de forma regular e contínua, sem qualquer registro de descumprimento.
“Soma-se a isso o longo período de vigência da medida de recolhimento domiciliar noturno, circunstância que, por si só, recomenda reavaliação da necessidade e proporcionalidade da restrição”, afirmou o juiz na decisão.
Inicialmente, Borgato havia solicitado autorização apenas para participar da 25ª Festa de Peão de Glória D’Oeste, entre os dias 11 e 18 de outubro de 2025, mas o magistrado decidiu estender a permissão de forma definitiva, retirando a restrição de circulação noturna.
As demais medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país permanecem válidas.
Acusação na Operação Descobrimento
Nilton Borgato foi preso durante a Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em 2021. A investigação apurou a existência de uma organização criminosa internacional responsável por enviar grandes quantidades de cocaína do Brasil para a Europa.
Na época, a PF cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão nos estados da Bahia, São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Mato Grosso. A operação teve como ponto de partida a apreensão de 595 quilos de cocaína escondidos na fuselagem de uma aeronave no Aeroporto Internacional de Salvador, em fevereiro de 2021.
Envolvidos e acusações
Além de Borgato, o lobista Rowles Magalhães e outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por tráfico internacional de drogas, organização criminosa e remessa irregular de divisas ao exterior. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 60 anos de prisão e a devolução de R$ 139,5 milhões, entre bloqueio de bens e indenizações por danos morais coletivos.
De acordo com o MPF, Rowles seria o responsável pela coordenação dos voos entre o Brasil e a Europa, enquanto Borgato, a doleira Nelma Kodama e Cláudio Rocha Júnior atuariam como intermediários entre fornecedores da droga e os transportadores, além de manter contato direto com os destinatários europeus.
Todos os acusados negam as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Contexto político
Nilton Borgato é ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso e já ocupou cargos públicos de destaque no Estado. Desde que se tornou réu no processo da Operação Descobrimento, o ex-secretário tenta, por meio de pedidos judiciais, reduzir as restrições impostas pela Justiça Federal.
Com a nova decisão, ele ganha mais liberdade de locomoção, mas continua respondendo às acusações e sujeito às demais medidas cautelares até o julgamento final do caso.
Informaçõe Gazeta Digital
