O principal alvo da operação que investiga uma família que usava laranjas e sonegou R$ 779 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o empresário Reginaldo da Silva Maia, dono do frigorífico Beef Nobre. Ele é velho conhecido da Justiça e possui condenação à pena de cinco anos, quatro meses e 15 dias no regime semiaberto.
A sentença é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também decretou o perdimento de 121 veículos do empresário em favor da União. A trama se repete. Maia é acusado de usar uma rede de empresas, em nome de laranjas e familiares, para ocultar o dinheiro proveniente da sonegação fiscal e previdenciária. Em apenas uma ação, que tramita na 5ª Vara Federal de Maringá, ele é acusado de sonegar R$ 101 milhões.
Na revisão da sentença, o desembargador Nino Toldo, relator na 11ª Turma do TRF3, informa que Reginaldo Maia foi condenado em outras ações por sonegação fiscal. No caso do Boi Brasil, ele teria sido condenado a sete anos e oito meses de prisão. Em outra ação, a sentença teria sido de dois anos e sete meses.
Além do Beef Nobre, Maia tinha outras empresas, como Boi Brasil, Boi Branco, Nioaque Alimentos e Meriodional. A esposa, Adriana Calderaro, era dona da Engenharia Calderaro, dona da maior parte dos veículos confiscados. A nora, Ana Carolina Egoroff Galli, era oficialmente dona de 12 carros, apesar de não ter condições financeiras, de acordo com o relatório da Receita Federal.
Nesta quarta-feira (22), o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou a Operação DNA Fiscal. Em nota, a polícia informou que o objetivo é desarticular uma organização criminosa estruturada voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
A ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado.
Segundo as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais.
Conforme o DRACCO, a organização criminosa declarava o ICMS, mas não recolhia o tributo. “Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social”, apontou.
“O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras”, contou.
“O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla ‘DNA’ simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos”, explicou sobre o nome da operação.
Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS.
