O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou o julgamento de três recursos do senador Nelsinho Trad (PSD) contra três ações de improbidade administrativa por fraudes e desvios no serviço de tapa-buracos quando era prefeito de Campo Grande. O relator, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, deu provimento às apelações, seguido por mais um voto favorável e outro contrário, mas as análises foram suspensas e aguardam outros dois votos.
Nelsinho apresentou agravo de instrumento para suspender processos que aguardam audiência de instrução ou estão conclusos para sentença e assim evitar uma eventual condenação em ano eleitoral. No mês de outubro, o ex-prefeito vai buscar a reeleição ao Senado. O voto de Santiago foi seguido pelo desembargador Alexandre Raslan, com voto contrário da juíza Eliane de Freitas Lima Vicente.
As ações estão em trâmite na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
A denúncia do Ministério Público Estadual pelo suposto desvio de R$ 8,329 milhões pela fraude na Operação Tapa-Buracos está conclusa para sentença desde o último dia 20 de março.
O recurso de Nelsinho no TJMS está em análise na 5ª Câmara Cível, com relatoria do desembargador Geraldo de Almeida Santiago. A conclusão de julgamento foi adiada para colher o voto do 3º e 4º Vogais, após o magistrado, acompanhado do 1º Vogal, dar provimento ao recurso e a 2ª Vogal divergir para negar provimento.
Além de Santiago, os julgamentos são compostos pelo desembargador Alexandre Raslan (1º Vogal), pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente (2º Vogal), pelos desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida (3º Vogal) e Vilson Bertelli (4º Vogal).
O agravo de instrumento seguinte diz respeito à ação que cobra R$ 315 milhões por transformar o serviço de tapa-buracos em “buraco fantasma” na gestão do agora senador. O processo está em fase de apresentação das alegações finais, etapa anterior à sentença.
O caso também está na 5ª Câmara Cível, com o desembargador Geraldo de Almeida Santiago. A conclusão do julgamento foi adiada para colher o voto do 3º e 4º Vogais, após o relator, acompanhado do 1º Vogal, dar provimento ao recurso e a 2ª Vogal divergir para negar provimento.
A terceira acusação é pelo desvio de R$ 9,369 milhões na Operação Tapa-Buracos, durante a gestão Nelsinho como prefeito de Campo Grande, em 2012. A audiência de instrumento havia sido remarcada para maio deste ano.
A situação é a mesma das anteriores. Na 5ª Câmara Cível, com o desembargador Geraldo de Almeida Santiago. A conclusão do julgamento foi adiada para colher o voto do 3º e 4º Vogais, após o relator, acompanhado do 1º Vogal, dar provimento ao recurso e a 2ª Vogal divergir para negar provimento.
A situação parcial dos agravos de instrumento foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27).
