O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou correição extraordinária no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nas promotorias de Justiça, núcleos e centros de apoio operacional na área de defesa da mulher em situação de violência doméstica. O trabalho virtual começou hoje e o presencial, com visita da equipe, será entre os dias 24 e 28 de março.
A portaria do CNMP foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa e o Campo Grande News já havia adiantando a determinação. A correição extraordinária é uma fiscalização excepcional com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços judiciais, notariais e de registro e/ou apurar denúncias.
Na modalidade virtual, a correição será realizada entre os dias 17 e 28 de março. Conforme a portaria, as fiscalizações tem como objetivo “verificar o funcionamento e a regularidade de atuação, podendo, caso constatados fatos novos, instaurar expediente disciplinar autônomo.
Em Campo Grande, o MPMS tem a Ouvidoria das Mulheres e o Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), além das promotorias que atuam nos casos que tramitam nas quatro varas específicas no atendimento a violência doméstica e familiar contra a mulher (65ª, 66ª, 47ª e 48ª), e na 72ª, que trata diretamente de medidas protetivas.
